Portugal/Áreas Protegidas

Áreas Protegidas

São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, objetivando a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis de as degradar.[1] Este género de áreas, em Portugal estão classificadas e delimitadas em instrumentos legais específicos, adiante citados. O desenvolvimento desta página dedicada ao mapeamento das áreas protegidas em Portugal é motivado pela importância e interesse das áreas protegidas para as populações, independentemente da sua tipologia, funcionalidade ou objetivos de gestão. A disponibilização de dados abertos pelas respetivas entidades que assumem a gestão das áreas protegidas permite a importação dos dados para o OpenStreetMap.

Sistema Nacional de Áreas Classificadas

O Sistema Nacional de Áreas Classificadas encontra-se definido no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. É constituído por:

  • Rede Nacional de Áreas Protegidas
  • Áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000
  • Áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.[1]

Rede Nacional de Áreas Protegidas

As Áreas Protegidas podem ter âmbito nacional, regional ou local e ainda estatuto privado, classificando-se nas seguintes tipologias:

  • Parque Nacional
  • Parque Natural
  • Reserva Natural
  • Paisagem Protegida
  • Monumento Natural
  • Área Protegida Privada[1][2]
Parque Nacional

Entende-se por Parque Nacional uma área que contenha maioritariamente amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais e humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo. A classificação de um Parque Nacional visa a proteção dos valores naturais existentes, conservando a integridade dos ecossistemas, tanto ao nível dos elementos constituintes como dos inerentes processos ecológicos, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.[2]

Pertence à categoria II do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=2.

Atualmente consta 1 Parque Nacional na Rede Nacional de Áreas Protegidas.[3]

Lista de Parques Nacionais
Logótipo Nome Relação Data de criação[4] Área (hectares)
Peneda-Gerês (wikipedia) 2383411  1971 (8 de maio)[5] 69.592,00
Parque Natural

Um parque natural é uma área que tem predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços.[2]

Pertencem à categoria V do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=5.

Atualmente constam 14 Parques Naturais na Rede Nacional de Áreas Protegidas: 13 de âmbito nacional e 1 de âmbito regional.[3]

Âmbito Nacional

As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional.[6]

Lista de Parques Naturais de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[4] Área (hectares)
Alvão (Wikipedia) 9719162  1983 (8 de junho)[7] 7.202,66
Arrábida (Wikipedia) 9976449  1976 (28 de julho)[8] 17.653,05
Douro Internacional (Wikipedia) 5674125  1998 (11 de maio)[9] 87.000,61
Litoral Norte (Wikipedia) 6320551  2005 (21 de julho)[10] 8.762,54
Montesinho (Wikipedia) 2452898  1997 (4 de abril)[11] 74.229,37
Ria Formosa (Wkipedia (Em Alemão)) 9749447  1987 (9 de dezembro)[12] 17.900,92
Serra da Estrela (Wikipedia) 9975183  1997 (20 de novembro)[13] 89.136,53
Serras de Aire e Candeeiros (Wikipedia) 540545  1979 (4 de maio)[14] 38.392,53
Serra de São Mamede (Wikipedia) 544420  2004 (20 de maio)[15] 56.058,87
Sintra-Cascais (Wikipedia) 6267731  1994 (11 de março)[16] 14.450,55
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Wikipedia) 1380917  1995 (21 de setembro)[17] 89.571,93
Tejo Internacional (Wikipedia) 4574300  2000 (19 de agosto)[18] 26.491,10
Vale do Guadiana (Wikipedia) 4574570  1995 (18 de novembro)[19] 69.669,30
Âmbito Regional

As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]

Lista de Parques Naturais de âmbito regional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[4] Área (hectares)
Vale do Tua 4108549  2013 (24 de setembro)[21] 24.769,07
Âmbito Local

As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]

Lista de Parques Naturais de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Vouga — Caramulo (Vouzela) 16061858  2015 (15 de maio)[22] 11.739[23]
Reserva Natural

Uma reserva natural é uma área composta por características ecológicas, geológicas e fisiográficas, ou outro tipo de atributos com valor científico, ecológico ou educativo, e que não se encontre habitada de forma permanente ou significativa.[2]

Pertencem à categoria IV do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=4.

Atualmente constam 11 Reservas Naturais na Rede Nacional de Áreas Protegidas: 9 de âmbito nacional e 1 de âmbito local.[3]

Âmbito Nacional

As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional.[6]

Lista de Reservas Naturais de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[4] Área (hectares)
Berlengas (Wikipedia (Em Francês)) 6299203  1998 (23 de dezembro)[24] 9.560,43
Dunas de S. Jacinto (Wikipedia) 4646918  2004 (12 de julho)[25] 995,77
Estuário do Sado (Wikipedia) 9756236  1980 (1 de outubro)[26] 23.971,34
Estuário do Tejo (Wikipedia) 6301186  1976 (19 de julho)[27] 14.416,14
Lagoas de Santo André e da Sancha (Wikipedia) 6319040  2000 (22 de agosto)[28] 5.265,71
Paul de Arzila (Wikipedia) 9752454  1997 (17 de novembro)[29] 586,76
Paul do Boquilobo (Wikipedia) 9755816  1997 (20 de novembro)[30] 817,62
Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (Wikipedia) 9775640  1975 (27 de março)[31] 2.308,16
Serra da Malcata (Wikipedia) 6761055  1999 (30 de novembro)[32] 16.158,66
Âmbito Local

As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]

Lista de Reservas Naturais de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[4] Área (hectares)
Estuário do Douro (Wikipedia) 9822550  2009 (12 de fevereiro)[33] 66,36
Paul de Tornada (wikipedia) 8115744  2009 (2 de julho)[34] 53,65
Paul da Gouxa 1181046147  2023 (28 de fevereiro)[35] 90
Paisagem Protegida

Uma paisagem protegida é uma área que contem paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural.[2]

Podem pertencem à categoria V ou à categoria III do sistema IUCN que é representada no OSM, respetivamente, pela etiqueta protect_class=5 ou protect_class=3.

Atualmente constam 14 Reservas Naturais na Rede Nacional de Áreas Protegidas: 2 de âmbito nacional, 7 de âmbito regional e 5 de âmbito local.[3]

Âmbito Nacional

As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional.[6]

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[4] Área (hectares)
Arriba Fóssil da Costa da Caparica (Wikipedia) 9788340  1984 (22 de maio)[36] 1.551,5
Serra do Açor (Wikipedia) 4828937  1982 (3 de março)[37] 373,4
Âmbito Regional

As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito regional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[4][38][39] Área (hectares)
Albufeira do Azibo (Wikipedia) 9810759  1999 (3 de agosto)[40] 3.281,7
Corno de Bico (Wikipedia) 9812163  1999 (20 de setembro)[41] 2.181,2
Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos (Wikipedia) 9818359  2000 (11 de dezembro)[42] 345,6
Serra de Montejunto (Wikipedia) 6267171  1999 (22 de julho)[43] 4.897,45
Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (Wikipedia) 9822727  2009 (12 de outubro)[44] 379,61
Serra da Gardunha 9818284  2014 (16 de maio)[45] 10.507,48
Parque das Serras do Porto (Wikipedia) 10155258  2017 (15 de março)[46] 5.974,14
Serra da Aboboreira Relação não definida 2023 (30 de março)[47] 20.365
Âmbito Local

As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]

Lista de Paisagens Protegidas de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[4][48] Área (hectares)
Açude da Agolada (Wikipedia (Em Espanhol)) 9827129  2010 (11 de agosto)[49] 266,4
Açude do Monte da Barca (Wikipedia (Em Espanhol)) 7387224  867,8
Rocha da Pena 9978033  1991 (10 de outubro)[50] 671,8
Fonte Benémola 9979624  406,4
Serras do Socorro e Archeira 9825732  2012 (17 de janeiro)[51] 1.190,99
Monumento Natural

Um monumento natural é uma ocorrência natural que pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem a sua conservação e manutenção da sua integridade.[2]

Pertencem à categoria III do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=3.

Âmbito Nacional

As áreas protegidas de âmbito nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional.[6]

Lista de Monumentos Naturais de âmbito nacional
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação[4] Área (hectares)
Monumento Natural do Cabo Mondego 9788493  2007 (3 de outubro)[52] 117,7
Monumento Natural das Portas de Ródão 9788579  2009 (20 de maio)[53] 965,34
Monumento Natural das Pegadas de Dinossauros de Ourém/Torres Novas 9789869  1996 (22 de outubro)[54] 54
Monumento Natural de Carenque 9789974  1997 (5 de maio)[55] 6,1
Monumento Natural da Pedra da Mua 9789990  1997 (7 de maio)[56] 7,1
Monumento Natural dos Lagosteiros 9622515  5,1
Monumento Natural da Pedreira do Avelino 9797339  1,7
Âmbito Local

As áreas protegidas de âmbito regional ou local são áreas criadas e geridas por associações de municípios ou municípios.[20]

Lista de Monumentos Naturais de âmbito local
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Monumento Natural Local do Canhão Cársico de Ota 16024181  2019 (26 de setembro)[57] 316,293
Área Protegida Privada

Uma área protegida privada é formada por um conjunto de terrenos privados onde, apesar de não serem oficialmente considerados como áreas protegidas, se podem registar ocorrências de valores naturais que apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão.[2]

Pertencem à categoria VI do sistema IUCN que é representada no OSM pela etiqueta protect_class=6.

Lista de Áreas Protegidas Privadas
Logótipo Nome Relação Data de criação ou reclassificação Área (hectares)
Faia Brava 16062824  2010 (14 de dezembro)[58] 214,65[59]
Fraga Viva - Reduto do Batráquio 16062049  2020 (20 de janeiro)[60] 14,03[61]
Montado do Freixo do Meio 16062769  2022 (5 de agosto)[62] 577,05[63]
Vale das Amoreiras 16065774  2020 (20 de janeiro)[64] 10,1


Áreas Classificadas integradas na Rede Natura 2000

Compreendendo mais de 18% da área emersa e quase 9,5% do território marinho da União Europeia, a Rede Natura 2000 é a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo, oferecendo refúgio a valiosas espécies e habitats naturais raros que se encontrem ameaçados no território europeu. A rede resulta da aplicação no espaço europeu da Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979 revogada pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de novembro) e da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de maio), abrangendo todos os 28 estados membros pretendendo assegurar a sobrevivência a longo-prazo dos habitats e espécies mais ameaçados ou valiosos.[65][66]

As áreas incluídas na Rede Natura 2000 podem classificar-se como pSIC, SIC, ZEC ou ZPE.

No OSM aplica-se a etiqueta protect_class=97 independentemente da área estar classificada como SIC, ZEC ou ZPE.

A nível nacional encontram-se classificados 72 SIC, 36 ZEC e 61 ZPE totalizando 169 Áreas Protegidas.

Sítios de Importância Comunitária Propostos (pSIC)

Designados pelos estados-membro e submetidos em formato de lista à comissão europeia. Corresponde à fase preliminar da designação de Sítios de Importância Comunitária (SIC). São incluídos na Rede Natura 2000 quando incluídos na Lista Nacional de Sítios. A inclusão na base de dados da comissão europeia de novos sítios ocorre anualmente, pelo que é previsível a confirmação de SIC através da legislação nacional numa primeira fase.

Sítios de Importância Comunitária (SIC)

Designados ao abrigo da Diretiva Habitats, com o objectivo expresso de "contribuir para assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (Anexo I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II), considerados ameaçados no espaço da União Europeia".[66]

Zonas Especiais de Conservação (ZEC)

Uma vez adotadas as listas de SIC, os estados-membro devem designá-las como ZEC o mais rapidamente possível, e num prazo de 6 anos no máximo.[67]

Sítios de Importância Comunitária (SIC) e Zonas Especiais de Conservação (ZEC)
Código Designação Relação Data de Proposta como SIC Data de Classificação como SIC Data de Classificação como ZEC Área (hectares) Área Marinha (%)
PTCON0001 Peneda/Gerês 9855740  1997 (28 de agosto)[68] 2004 (29 de dezembro)[69] 2020 (17 de março)[70] 89.574,23 0
PTCON0002 Montesinho/Nogueira 9855739  2006 (21 de setembro)[71] 108.029,13 0
PTCON0003 Alvão/Marão 9855738  58.765,74 0
PTCON0004 Malcata 6800904  79.380,02 0
PTCON0005 Paul de Arzila 9855737  651,68 0
PTCON0006 Arquipélago da Berlenga 9855736  92,32 0
PTCON0007 São Mamede 9857087  115.105,16 0
PTCON0008 Sintra/Cascais 9857085  16.631,88 50,53
PTCON0009 Estuário do Tejo 9857084  44.011,28 0
PTCON0010 Arrábida/Espichel 8437308  20.432,95 26,68
PTCON0011 Estuário do Sado 9857115  31.074,07 0
PTCON0012 Costa Sudoeste 9857318  262.298,5 62
PTCON0013 Ria Formosa/Castro Marim 9857317  17.021,89 0
PTCON0014 Serra da Estrela 9857765  2000 (5 de julho)[72] 88.535,92 0
PTCON0015 Serras de Aire e Candeeiros 6805552  44.226,8 0
PTCON0016 Cambarinho 9859179  24 0
PTCON0017 Litoral Norte 6803599  2004 (29 de dezembro)[69] 2.798,03 33,22
PTCON0018 Barrinha de Esmoriz 9859177  2006 (21 de setembro)[71] 349,41 0
PTCON0019 Rio Minho 9859178  1997 (28 de agosto)[68] 2004 (29 de dezembro)[69] 4.371 0
PTCON0020 Rio Lima 9861372  5.371,17 0
PTCON0021 Rios Sabor e Maçãs 6805321  2006 (21 de setembro)[71] 33.262,75 0
PTCON0022 Douro Internacional 6805563  35.729,42 0
PTCON0023 Morais 9861371  12.973,17 0
PTCON0024 Valongo 9864913  2004 (29 de dezembro)[69] 2.546,35 0
PTCON0025 Serra de Montemuro 9865142  2006 (21 de setembro)[71] 38.788,21 0
PTCON0026 Rio Vouga 9865141  2.799,07 0
PTCON0027 Carregal do Sal 9865140  9.483,57 0
PTCON0028 Serra da Gardunha 9865139  5.935,26 0
PTCON0029 Cabeção 9865138  48.394,38 0
PTCON0030 Caia 6805748  31.111,85 0
PTCON0031 Monfurado 9865136  2000 (5 de julho)[72] 23.921,71 0
PTCON0032 Guadiana/Juromenha 9865137  1997 (28 de agosto)[68] 2.164,54 0
PTCON0033 Cabrela 9865135  56.431,02 0
PTCON0034 Comporta/Galé 9857114  32.147,77 0
PTCON0035 Alvito/Cuba 6802673  2000 (5 de julho)[72] 921,91 0
PTCON0036 Guadiana 6808818  1997 (28 de agosto)[68] 38.461,99 0
PTCON0037 Monchique 6267477  76.138,4 0
PTCON0038 Ribeira de Quarteira 9866066  579,19 0
PTCON0039 Serra de Arga 6800792  2000 (5 de julho)[72] 2004 (29 de dezembro)[69] 4.475,76 0
PTCON0040 Corno do Bico 9866065  5.144,03 0
PTCON0041 Samil 9866064  2006 (21 de setembro)[71] 92,09 0
PTCON0042 Minas de Santo Adrião 9866063  3.496,85 0
PTCON0043 Romeu 9866062  4.755,39 0
PTCON0044 Nisa/Laje da Prata 9857086  12.668,63 0
PTCON0045 Sicó/Alvaiázere 6812080  31.628,26 0
PTCON0046 Azabuxo/Leiria 9866061  136,82 0
PTCON0047 Serras da Freita e Arada 9866060  28.638,02 0
PTCON0048 Serra de Montejunto 9866059  3.830,49 0
PTCON0049 Barrocal 9868517  20.840,80 0
PTCON0050 Cerro da Cabeça 9868516  572,11 0
PTCON0051 Complexo do Açor 6814588  1.363,12 0
PTCON0052 Arade/Odelouca 9866067  2.106,8 0
PTCON0053 Moura/Barrancos 6814670  43.290,77 0
PTCON0054 Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira 9868515  4.320,96 0
PTCON0055 Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas 6814719  20.497,12 1
PTCON0056 Peniche/Santa Cruz 9868514  8.263,62 66,07
PTCON0057 Caldeirão 6814729  47.202,19 0
PTCON0058 Ria de Alvor 9868513  1.443,93 0
PTCON0059 Rio Paiva 6814762  14.525,38 0
PTCON0060 Serra da Lousã 9868512  15.112,66 0
PTCON0061 Ria de Aveiro 6814886  2014 (8 de julho)[73] 2016 (23 de dezembro)[74] 33.127,49 6,98
PTCON0062 Banco Gorringe 9313588  2015 (31 de julho)[75] 2016 (23 de dezembro)[76] 2.292.778,48 100
PTCON0063 Maceda - Praia da Vieira 9868597  2019 (23 de janeiro)[77] 2021 (15 de fevereiro[78] Classificação Pendente 502.637 100
PTCOR0001 Costa e Caldeirão - Ilha do Corvo 9870493  1998 (5 de fevereiro)[79] 2002 (9 de janeiro)[80] 2009 (3 de junho)[81] 975,15 23
PTDES0001 Ilhas Desertas 9900404  2000 (22 de setembro)[82] 2009 (2 de outubro)[83] 11.457 87,81
PTFAI0004 Caldeira e Capelinhos - Ilha do Faial 9870918  1998 (5 de fevereiro)[79] 2009 (3 de junho)[81] 2.086,21 11
PTFAI0005 Monte da Guia - Ilha do Faial 9871033  383,16 74
PTFAI0006 Ponta do Varadouro - Ilha do Faial 9873161  17,61 0
PTFAI0007 Morro de Castelo Branco - Ilha do Faial 9873444  126,42 81
PTFLO0002 Zona Central-Morro Alto - Ilha das Flores 9873740  2.938,89 0
PTFLO0003 Costa Nordeste - Ilha das Flores 9873739  1.254,01 83
PTGRA0015 Ilhéu de Baixo - Restinga - Ilha Graciosa 9873839  243,67 87
PTGRA0016 Ponta Branca - Ilha Graciosa 9873836  68,64 0
PTJOR0013 Ponta dos Rosais - Ilha de São Jorge 9877351  307,07 46
PTJOR0014 Costa Nordeste e Ponta do Topo - Ilha de São Jorge 9877354  3.965,08 10
PTMAD0001 Laurissilva da Madeira 9900417  2000 (22 de setembro)[82] 2009 (28 de julho)[84] 15.462 0
PTMAD0002 Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira 9900418  6.224,31 0
PTMAD0003 Ponta de São Lourenço 9900416  2009 (2 de outubro)[83] 3.182,38 81,96
PTMAD0004 Ilhéu da Viúva 9900415  2009 (2 de julho)[85] 1.709,71 99,9
PTMAD0005 Achadas da Cruz 9900414  184,91 0
PTMAD0006 Moledos-Madalena do Mar 9900413  29,25 0
PTMAD0007 Pináculo 9900412  70,79 0
PTMAD0009 Paul do Mar - Jardim do Mar 9900411  2015 (29 de dezembro)[86] 2016 (23 de dezembro)[87] Classificação Pendente 187,77 0
PTMAD0010 Ribeira Brava 9900410  230,07 0
PTMAD0011 Cabo Girão 9900409  83,69 0
PTMAD0012 Caniço de Baixo 9900408  10,29 0
PTMAD0013 Porto Novo 9900407  48,05 0
PTMAD0014 Machico 9900406  11,18 0
PTMAD0015 Pico do Facho 9900405  118,03 0
PTMAZ0001 Menez-Gwen 9878334  2010 (10 de maio)[88] 2009 (23 de dezembro)[89] 9.523,21 100
PTMAZ0002 Lucky Strike 9878335  19.125,85 100
PTMAZ0003 Rainbow Não definida Classificação pendente 2.215,3[88] Desconhecido
PTMIG0019 Lagoa do Fogo - Ilha de São Miguel 9878117  1998 (5 de fevereiro)[79] 2002 (9 de janeiro)[80] 2009 (3 de julho)[81] 1.262,62 0
PTMIG0020 Caloura - Ponta da Galera - Ilha de São Miguel 9878158  199,59 91
PTMIG0021 Banco Dom João de Castro (Canal Terceira - S. Miguel) 9878157  1.648,39 100
PTMIG0024 Serra da Tronqueira/Planalto dos Graminhais 9878333  2010 (10 de maio)[88] 2013 (21 de dezembro)[90] 2020 (5 de junho)[91] 2.010,63 0
PTMMD0001 Cetáceos da Madeira 9317127  2016 (17 de outubro)[92] 2019 (9 de janeiro)[93] Classificação Pendente 681.498,69 100
PTPIC0008 Baixa do Sul (Canal do Faial) 9877356  1998 (5 de fevereiro)[79] 2002 (9 de janeiro)[80] 2009 (3 de julho)[81] 50,06 100
PTPIC0009 Montanha do Pico, Prainha e Caveiro - Ilha do Pico 9877355  8.462,65 0
PTPIC0010 Ponta da Ilha - Ilha do Pico 9877350  398,29 73
PTPIC0011 Lajes do Pico - Ilha do Pico 9877353  142,71 76
PTPIC0012 Ilhéus da Madalena - Ilha do Pico 9877352  143,21 96
PTPOR0001 Ilhéus do Porto Santo 9900402  2000 (22 de setembro)[82] 2009 (3 de novembro)[94] 209,49 0
PTPOR0002 Pico Branco - Porto Santo 9900401  2009 (2 de julho)[85] 127,22 0
PTSEL0001 Ilhas Selvagens 9900403  2009 (2 de outubro)[83] 9.471,1 97,03
PTSMA0022 Ponta do Castelo - Ilha de Santa Maria 9878211  1998 (5 de fevereiro)[79] 2009 (3 de julho)[81] 316,6 57
PTSMA0023 Ilhéu das Formigas e Recife Dollabarat (Canal São Miguel - Santa Maria) 9878210  3.593,52 100
PTTER0017 Serra de Santa Bárbara e Pico Alto 9878118  4.730,93 0
PTTER0018 Costa das Quatro Ribeiras - Ilha Terceira 9878212  267,63 79
Zonas de Proteção Especial (ZPE)

Designadas ao abrigo da Diretiva Aves e de acordo com critérios definidos pelos estados-membro, estas áreas destinam-se essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no Anexo I, e das espécies de aves migratórias não listadas no Anexo I e cuja ocorrência no território nacional seja regular.[66]

Zonas de Proteção Especial (ZPE)
Código Designação Relação ou Linha Data de Classificação como ZPE Área (hectares) Área Marinha (%)
PTCON0037 Monchique 9903449  2008 (26 de março)[95] 76.138,4 0
PTCON0057 Caldeirão 9903450  47.202,19 0
PTMAD0001 Laurissilva da Madeira 9900400  2014 (3 de março)[96] 15.462 0
PTZPE0001 Estuários dos Rios Minho e Coura 9911307  1999 (23 de setembro)[97] 3.392,62 8,19
PTZPE0002 Serra do Gerês 9911306  63.432,10 0
PTZPE0003 Montesinho/Nogueira 9920031  108.004,63 0
PTZPE0004 Ria de Aveiro 9920030  51.446,21 40,38
PTZPE0005 Paul de Arzila 9920029  477,05 0
PTZPE0006 Paul da Madriz 9920028  89,35 0
PTZPE0007 Serra da Malcata 9920027  16.347,06 0
PTZPE0008 Paul do Boquilobo 9920026  432,79 0
PTZPE0009 Ilhas Berlengas 9904293  102.662,5 99,92
PTZPE0010 Estuário do Tejo 9920025  1994 (5 de novembro)[98] 44.772,46 0
PTZPE0011 Estuário do Sado 9920024  1999 (23 de setembro)[97] 24.632,85 0
PTZPE0012 Açude da Murta 9920023  497,71 0
PTZPE0013 Lagoa de Santo André 9920022  2.164,54 29,88
PTZPE0014 Lagoa da Sancha 9920021  408,79 52,40
PTZPE0015 Costa Sudoeste 9920020  100.685 52,71
PTZPE0016 Leixão da Gaivota 9920019  0,16 100
PTZPE0017 Ria Formosa 9920018  23.269,21 35,27
PTZPE0018 Sapais de Castro Marim 9920017  2.146,43 8
PTZPE0020 Costa e Caldeirão - Ilha do Corvo 9923834  2004 (20 de maio)[99] 701,54 0
PTZPE0021 Costa Sul e Sudoeste - Ilha das Flores 9923833  254,71 0
PTZPE0022 Costa Nordeste - Ilha das Flores 9923832  142,29 0
PTZPE0023 Caldeira e Capelinhos - Ilha do Faial 9924534  2.047,1 0
PTZPE0024 Lajes do Pico - Ilha do Pico 9924533  64,53 20
PTZPE0025 Ponta da Ilha - Ilha do Pico 9924532  293,8 0
PTZPE0026 Furnas/Santo António - Ilha do Pico 9924531  13,37 0
PTZPE0027 Zona Central do Pico - Ilha do Pico 9924530  6.019,2 0
PTZPE0028 Ilhéu do topo e Costa Adjacente - Ilha de S. Jorge 9924641  369,75 0
PTZPE0029 Ilhéu de Baixo - Ilha Graciosa 9925071  32,09 0
PTZPE0030 Ilhéu da Praia - Ilha Graciosa 9925070  10,02 0
PTZPE0031 Ponta das Contendas - Ilha Terceira 9928217  91,45 0
PTZPE0032 Ilhéu das Cabras - Ilha Terceira 9928229  28,14 0
PTZPE0033 Pico da Vara/Ribeira do Guilherme - Ilha de São Miguel 9928479  6.067,28 0
PTZPE0034 Ilhéu da Vila e Costa Adjacente - Ilha de Santa Maria 9928478  57,08 0
PTZPE0037 Rios Sabor e Maçãs 9984853  1999 (23 de setembro)[97] 50.722,61 0
PTZPE0038 Douro Internacional e Vale do Águeda 9984852  50.769,35 0
PTZPE0039 Vale do Côa 9984851  20.625,57 0
PTZPE0040 Paul do Taipal 9984850  221,41 0
PTZPE0041 Maciço Montanhoso Oriental da Ilha da Madeira 9900399  2014 (3 de março)[96] 3.050,02 0
PTZPE0042 Tejo Internacional, Erges e Pônsul Relação não definida 1999 (23 de setembro)[97] 25.774,8 0
PTZPE0043 Campo Maior Relação não definida 9.579,58 0
PTZPE0045 Mourão/Moura/Barrancos Relação não definida 84.912,9 0
PTZPE0046 Castro Verde 11878827  85.343,01 0
PTZPE0047 Vale do Guadiana Relação não definida 76543 0
PTZPE0049 Lagoa Pequena Relação não definida 68,77 0
PTZPE0050 Cabo Espichel 692199981  16.427,96 94,68
PTZPE0051 Monforte 558727072  2008 (26 de fevereiro)[100] 1.887,36 0
PTZPE0052 Veiros 558731377  1.959,51 0
PTZPE0053 Vila Fernando 558738363  5.260,66 0
PTZPE0054 São Vicente 558847083  3.564,9 0
PTZPE0055 Évora 552792082  552773910  14.707,43 0
PTZPE0056 Reguengos 647282978  6.042,65 0
PTZPE0057 Cuba 558471215  4.080,8 0
PTZPE0058 Piçarras 558515849  2.827,35 0
PTZPE0059 Torre da Bolsa 558533369  2008 (25 de novembro)[101] 868,84 0
PTZPE0060 Aveiro/Nazaré 9904294  2015 (22 de setembro)[102] 292.928,65 100
PTZPE0061 Cabo Raso 9903448  133.546,86 100
PTZPE0062 Ilhas Selvagens 9316356  2014 (3 de março)[96] 124.530,03 99,77
PTZPE0063 Ilhas Desertas 9316355  76.462 98,17
PTZPE0064 Ponta de São Lourenço 9900398  2.411,1 66,52

Áreas Classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português

Das áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais destacam-se as Reservas da Biosfera, os Sítios Ramsar e os Geoparques.[1]

Reservas da Biosfera

As Reservas da Biosfera são áreas classificadas ao abrigo do Programa Man and Biosphere da UNESCO.

Estas áreas classificadas funcionam como laboratórios vivos de sustentabilidade, onde se ensaiam iniciativas de promoção e utilização sustentável dos recursos endógenos em cooperação entre as populações e os atores de desenvolvimento local.[1]

No OSM, nas Áreas Classificadas ao abrigo do programa MaB aplica-se a etiqueta protect_class=98. Atualmente constam 12 Áreas classificadas na Rede Portuguesa de Reservas da Biosfera da UNESCO.

Reservas da Biosphera - Man and Biosphere (MaB)
Logotipo Código[103] Nome Relação Ano de Classificação[104] Área (hectares)
PRT1 Paul do Boquilobo Relação não definida 1981 14.563
PRT2 Ilha do Corvo Relação não definida 2007 25.853
PRT3 Ilha Graciosa Relação não definida 10.786
PRT4 Ilha das Flores Relação não definida 2009 57.644
PRT5 Gerês-Xurés 9714941  267.958
PRT6 Berlengas Relação não definida 2011 18.708
PRT7 Santana Relação não definida 15.218
PRT8 Meseta Ibérica Relação não definida 2015 1132.606
PRT9 Fajãs de São Jorge Relação não definida 2016 98.114
PRT10 Tejo-Tajo Internacional Relação não definida 428.274
PRT11 Castro Verde Relação não definida 2017 56.942
PRT12 Ilha do Porto Santo Relação não definida 2020 27.311
Sítios Ramsar

Estas áreas classificadas ao abrigo da Convenção das Zonas Húmidas com interesse internacional para as aves aquáticas (também conhecida como Convenção de Ramsar) são reconhecidas a partir de critérios como:

  • A representatividade do ecossistema;
  • Valores faunísticos e florísticos;
  • Importância para a conservação de aves aquáticas e peixes.[1]

A Convenção constitui um tratado intergovernamental adotado a 2 de fevereiro de 1971 em Ramsar e representa o primeiro dos Tratados globais sobre conservação. Entrou em vigor em 1975 e conta atualmente com 169 países contratantes em todos os continentes. Atualmente, foram designados pelas partes contratantes cerca de 2200 sítios que cobrem uma área aproximada de 215 milhões de hectares.[105]

O estado português assinou a convenção sobre Zonas Húmidas em 1980 (22 de setembro)[106] e ratificou-a a 24 de novembro desse mesmo ano.[105]

Em Portugal existem 31 sítios ramsar que cobrem uma área de 132.487ha.[107]

No OSM, nas Áreas Classificadas ao abrigo da Convenção de Ramsar aplica-se a etiqueta protect_class=98.

Sítios Ramsar
Número Nome Relação Data de Designação Área (hectares)
211 Estuário do Tejo Relação não definida 1980 (24 de novembro) 14.563
212 Ria Formosa Relação não definida 16.000
822 Paul de Arzila Relação não definida 1996 (8 de maio) 585
823 Paul de Madriz Relação não definida 226
824 Paul do Boquilobo Relação não definida 529
825 Lagoa da Albufeira Relação não definida 1.995
826 Estuário do Sado Relação não definida 25.588
827 Ria de Alvor Relação não definida 1.454
828 Lagoa de Santo André e Lagoa da Sancha Relação não definida 2.638
829 Sapais de Castro Marim Relação não definida 2.235
1106 Paul de Tornada Relação não definida 2001 (24 de outubro) 50
1107 Paul do Taipal Relação não definida 2001 (17 de outubro) 233
1613 Bertiandos and S. Pedro of Arcos Lagoons Relação não definida 2005 (2 de dezembro) 346
1614 Estrela Mountain upper Plateau and upper Zêzere River Relação não definida 5.075
1615 "Fajãs" of Caldeira and Cubres Lagoons 309228  87
1616 Mira Minde Polje and related Springs Relação não definida 662
1617 Mondego Estuary Relação não definida 1.518
1798 Caldeira da Graciosa (Furna do Enxofre) Relação não definida 2008 (16 de junho) 120
1799 Caldeira do Faial Relação não definida 312
1800 Caldeirão do Corvo Relação não definida 316
1801 Complexo Vulcânico das Furnas Relação não definida 2.855
1802 Complexo Vulcânico das Sete Cidades Relação não definida 2.171
1803 Complexo Vulcânico do Fogo Relação não definida 2.182
1804 Ilhéus das Formigas e Recife Dollabarat Relação não definida 7
1805 Planalto Central da Terceira Relação não definida 1.283
1806 Planalto Central das Flores Relação não definida 2.572
1807 Planalto Central de São Jorge Relação não definida 231
1808 Planalto Central do Pico Relação não definida 748
2089 Lagoon of Pateira de Fermentelos and Valleys of rivers Águeda and Cértima Relação não definida 2012 (3 de dezembro) 1.559
2090 Vascão River Relação não definida 44.331
2099 Praia da Vitória Marsh Relação não definida 2012 (13 de dezembro) 16
Geoparques

Um Geoparque Mundial da UNESCO é uma área onde sítios e paisagens de importância geológica internacional são geridos numa conceção holística de proteção, educação e desenvolvimento sustentável. Um Geoparque utiliza o seu património geológico, em conjunto com todos os outros aspetos do património natural e cultural da área, para aumentar a consciência e a compreensão de questões-chave com que a sociedade se depara, como a utilização sustentável dos recursos do Planeta.[2] Através da consciencialização para a importância do património geológico de uma determinada área quer na história quer na sociedade atual, os Geoparques Mundiais da UNESCO concedem à população um sentimento de orgulho na sua região ao mesmo tempo que a sua identificação com a sua área é reforçada. O surgimento de empresas locais inovadoras, novas oportunidades de emprego bem como de percursos formativos de grande qualidade é estimulada ao mesmo tempo que novas fontes de receita são geradas pelo geoturismo enquanto os recursos geológicos da área são preservados.[108]

Referências

  1. ↑ 1.0 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 Solo e Biodiversidade - Sistema Nacional de Áreas ClassificadasRelatório de Estado do Ambiente. Agência Portuguesa do Ambiente. Acedido a 17 de junho de 2019.
  2. ↑ 2.0 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 Sistema Nacional de Áreas Classificadas - SNAC. ICNF. Acedido a 26 de junho de 2023.
  3. ↑ 3.0 3.1 3.2 3.3 RNAP | Áreas Protegidas. ICNF. Acedido a 26 de junho de 2023.
  4. ↑ 4.0 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 Reservas Naturais que integram a Rede Nacional de Áreas Protegidas - Tabela Síntese. ICNF. Acedido a 12 de outubro de 2014.
  5. ↑ Decreto n.º 187/71 de 8 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
  6. ↑ 6.0 6.1 6.2 6.3 Áreas Protegidas de Âmbito Nacional. ICNF. Acedido a 12 de outubro de 2014.
  7. ↑ Decreto-Lei n.º 237/83 de 8 de junho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
  8. ↑ Decreto-Lei n.º 622/76 de 28 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
  9. ↑ Decreto Regulamentar n.º 8/98 de 11 de maio. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  10. ↑ Decreto Regulamentar n.º 6/2005 de 21 de junho. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  11. ↑ Decreto Regulamentar n.º 5-A/97 de 4 de abril. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  12. ↑ Decreto-Lei n.º 373/87 de 9 de dezembro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
  13. ↑ Decreto Regulamentar n.º 50/97 de 20 de novembro. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  14. ↑ Decreto-Lei n.º 118/79 de 4 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de junho de 2023.
  15. ↑ Decreto Regulamentar n.º 20/2004 de 20 de maio. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  16. ↑ Decreto Regulamentar n.º 8/94 de 11 de março. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  17. ↑ Decreto Regulamentar n.º 26/95 de 21 de setembro. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  18. ↑ Decreto Regulamentar n.º 9/2000 de 18 de agosto. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  19. ↑ Decreto Regulamentar n.º 28/95 de 18 de novembro. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de junho de 2023.
  20. ↑ 20.0 20.1 20.2 20.3 20.4 20.5 Âmbito Regional-Local. ICNF. Acedido a 26 de junho de 2023.
  21. ↑ Regulamento n.º 364-A/2013 de 24 de setembro. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019.
  22. ↑ Regulamento n.º 256/2015 de 15 de maio. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019.
  23. ↑ Parque Natural Local Vouga-Caramulo. DESTINATURE - Agência para o Desenvolvimento do Turismo de Natureza. Acedido a 26 de junho de 2023.
  24. ↑ Decreto Regulamentar n.º 30/98 de 23 de dezembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  25. ↑ Decreto Regulamentar n.º 24/2004 de 12 de julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  26. ↑ Decreto-Lei n.º 430/80 de 1 de outubro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  27. ↑ Decreto-Lei n.º 565/76 de 19 de julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  28. ↑ Decreto Regulamentar n.º 10/2000 de 22 de agosto. Diário da República 1ª Série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  29. ↑ Decreto Regulamentar n.º 45/97 de 17 de novembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  30. ↑ Decreto Regulamentar n.º 49/97 de 20 de novembro. Diário da República, 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  31. ↑ Decreto n.º 162/75 de 27 de março. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  32. ↑ Decreto Regulamentar n.º 28/99 de 30 de novembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  33. ↑ Regulamento n.º 82/2009, de 12 de fevereiro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 18 de julho de 2019.
  34. ↑ Aviso n.º 11724/2009 de 2 de julho. Diário da República 2ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019.
  35. ↑ Edital n.º 3/2023. Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 28 de fevereiro de 2023. Município de Alpiarça. Acedido a 26 de junho de 2023.
  36. ↑ Decreto-Lei n.º 168/84, de 22 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019.
  37. ↑ Decreto-Lei n.º 67/82 de 3 de março. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  38. ↑ Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha. ICNF. Acedido a 27 de junho de 2023
  39. ↑ Paisagem Protegida Regional das Serras do Porto. ICNF. Acedido a 27 de junho de 2023.
  40. ↑ Decreto Regulamentar n.º 13/99 de 3 de agosto. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 18 de julho de 2019.
  41. ↑ Decreto Regulamentar n.º 21/99 de 20 de setembro. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  42. ↑ Decreto Regulamentar n.º 19/2000 de 11 de dezembro Diário da Répública 1ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019.
  43. ↑ Decreto Regulamentar n.º 11/99 de 22 de Julho. Diário da República 1ª série. Acedido a 21 de julho de 2019.
  44. ↑ Aviso n.º 17821/2009 de 12 de outubro. Diário da República 2ª série. Acedido a 22 de julho de 2019.
  45. ↑ Aviso n.º 6151/2014 de 16 de maio. Diário da República 2ª Série. Acedido a 20 de julho de 2019.
  46. ↑ Aviso n.º 2682/2017 de 15 de março. Diário da República 2ª Série. Acedido a 18 de julho de 2019.
  47. ↑ Aviso n.º 16156/2023 de 28 de agosto. Diário da República 2ª Série. Acedido a 3 de novembro de 2023.
  48. ↑ Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira. ICNF. Acedido a 27 de junho de 2023.
  49. ↑ Aviso n.º 16052/2010 de 11 de agosto. Diário da República 2ª série. Acedido a 23 de julho de 2019.
  50. ↑ Decreto-lei n.º 392/91 de 19 de outubro. Diário da República, 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
  51. ↑ Edital n.º 64/2012 de 17 de janeiro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 27 de junho de 2019.
  52. ↑ Decreto Regulamentar n.º 82/2007 de 3 de outubro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
  53. ↑ Decreto Regulamentar n.º 7/2009 de 20 de Maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
  54. ↑ Decreto Regulamentar n.º 12/96 de 22 de outubro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
  55. ↑ Decreto n.º 19/97 de 5 de maio. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 14 de outubro de 2019.
  56. ↑ Decreto n.º 20/97 de 7 de maio. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
  57. ↑ Edital n.º 1073/2019 de 26 de setembro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 27 de junho de 2019.
  58. ↑ Aviso n.º 26026/2010 de 14 de dezembro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 14 de dezembro de 2019.
  59. ↑ Área Protegida Privada da Faia Brava. ICNF. Acedido a 6 de julho de 2023.
  60. ↑ Despacho n.º 835/2022 de 20 de janeiro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 06 de julho de 2023.
  61. ↑ Fraga Viva - Reduto do Batráquio - Plano de Gestão da Área Protegida Privada. ICNF. Acedido a 6 de julho de 2023.
  62. ↑ Despacho n.º 9662/2022 de 5 de agosto. Diário da República 2ª Série. Acedido a 06 de julho de 2023.
  63. ↑ Declaração de Retificação n.º 191/2023 de 8 de março. Diário da República 2ª Série. Acedido a 6 de julho de 2023.
  64. ↑ Despacho n.º 836/2022 de 20 de janeiro. Diário da República 2ª Série. Acedido a 07 de julho de 2023.
  65. ↑ Natura 2000: In a Nutschell; In Practice. European Comission. Acedido a 17 de junho de 2019.
  66. ↑ 66.0 66.1 66.2 ICNF - Natura 2000. Acedido a 14 de outubro de 2009.
  67. ↑ Natura 2000 Sites Designation. European Comission. Acedido a 14 de outubro de 2019.
  68. ↑ 68.0 68.1 68.2 68.3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97 de 28 de agosto. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019.
  69. ↑ 69.0 69.1 69.2 69.3 69.4 Decisão da Comissão de 7 de dezembro de 2004 que adopta, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 10 de julho de 2023.
  70. ↑ Decreto Regulamentar n.º 1/2020 de 16 de março. Diário da República 1ª Série. Acedido a 9 de julho de 2023.
  71. ↑ 71.0 71.1 71.2 71.3 71.4 Decisão da Comissão de 19 de Julho de 2006 que adopta, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 10 de julho de 2023.
  72. ↑ 72.0 72.1 72.2 72.3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 de 5 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019.
  73. ↑ Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2014 de 8 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019.
  74. ↑ Decisão de Execução (UE) 2016/2328 da Comissão de 9 de dezembro de 2016 que adota a décima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 20 de julho de 2023.
  75. ↑ Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2015 de 31 de julho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019.
  76. ↑ Decisão de Execução (UE) 2016/2335 da Comissão de 9 de dezembro de 2016 que adota a décima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 20 de julho de 2023.
  77. ↑ Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2019. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de outubro de 2019.
  78. ↑ Decisão de Execução (UE) 2021/163 da Comissão de 21 de janeiro de 2021 que adota a décima quarta atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 20 de julho de 2023.
  79. ↑ 79.0 79.1 79.2 79.3 79.4 Resolução n.º 30/98 de 5 de fevereiro alterado pela Declaração n.º 12/98 de 7 de maio. Jornal Oficial 1ª Série. Acedido a 15 de outubro de 2019
  80. ↑ 80.0 80.1 80.2 Decisão da Comissão de 28 de Dezembro de 2001 que adopta a lista dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 12 de julho de 2023.
  81. ↑ 81.0 81.1 81.2 81.3 81.4 Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A de 3 de junho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 14 de julho de 2023.
  82. ↑ 82.0 82.1 82.2 Resolução n.º 1408/2000 de 22 de setembro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 85. Acedido a 15 de outubro de 2019.
  83. ↑ 83.0 83.1 83.2 Resolução n.º 1291/2009 de 2 de outubro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 100 Suplemento. Acedido a 14 de julho de 2023.
  84. ↑ Resolução n.º 874/2009 de 28 de julho. Jornal Oficial da Região Autónoma da madeira 1ª Série n.º 76 2º Suplemento. Acedido a 14 de julho de 2023.
  85. ↑ 85.0 85.1 Resolução n.º 751/2009 de 2 de julho.Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 66 2º Suplemento. Acedido a 14 de julho de 2023.
  86. ↑ Resolução n.º 1225/2015 de 29 de dezembro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 204 2º Suplemento. Acedido a 15 de outubro de 2019.
  87. ↑ Decisão de Execução (UE) 2016/2330 da Comissão de 9 de dezembro de 2016 que adota a sexta atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 13 de julho de 2023.
  88. ↑ 88.0 88.1 88.2 Resolução do Conselho de Governo n.º 56/2010 de 10 de maio. Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores 1ª Série n.º 74. Acedido a 15 de outubro de 2019.
  89. ↑ Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 2009 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 13 de julho de 2023.
  90. ↑ Decisão de Execução da Comissão de 7 de novembro de 2013 que adota a quarta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 13 de julho de 2023.
  91. ↑ Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A de 5 de junho. Diário da República 1ª Série. Acedido a 13 de julho de 2023.
  92. ↑ Resolução n.º 699/2016 de 17 de outubro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 181 Suplemento. Acedido a 15 de outubro de 2019.
  93. ↑ Decisão de Execução (UE) 2019/20 da Comissão de 14 de dezembro de 2018 que adota a sétima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Jornal Oficial da União Europeia. Acedido a 13 de julho de 2023.
  94. ↑ Resolução n.º 1341/2009 de 3 de novembro. Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira 1ª Série n.º 112. Acedido a 14 de julho de 2023.
  95. ↑ Decreto Regulamentar n.º 10/2008 de 26 de março. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de julho de 2023.
  96. ↑ 96.0 96.1 96.2 Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2004/M de 3 de março. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de julho de 2023.
  97. ↑ 97.0 97.1 97.2 97.3 Decreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de setembro. Diário da República 1ª Série-A. Acedido a 20 de julho de 2023.
  98. ↑ Decreto-Lei n.º 280/94 de 5 de novembro. Diário da República 1ª Série-A. Acedido a 25 de julho de 2023.
  99. ↑ Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2004/A de 20 de maio. Diário da República 1ª Série-B. Acedido a 25 de julho de 2023.
  100. ↑ Decreto Regulamentar n.º 6/2008 de 26 de fevereiro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de julho de 2023.
  101. ↑ Decreto Regulamentar n.º 18/2008 de 25 de novembro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de julho de 2023.
  102. ↑ Decreto Regulamentar n.º 18/2015 de 22 de setembro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de julho de 2023.
  103. ↑ World Network of Biosphere Reserves 2019-2020. UNESCO. Acedido a 29 de julho de 2023.
  104. ↑ Rede Nacional de Reservas da Biosfera. Comissão Nacional da UNESCO. Acedido a 29 de julho de 2023.
  105. ↑ 105.0 105.1 Convenção de Ramsar. ICNF. Acedido a 25 de julho de 2023.
  106. ↑ Decreto n.º 101/80 de 9 de outubro. Diário da República 1ª Série. Acedido a 25 de julho de 2023.
  107. ↑ Portugal - Country Profile. Ramsar. Acedido a 25 de julho de 2023.
  108. ↑ UNESCO Global Geoparks. Unesco. Acedido a 2 de agosto de 2023.
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